domingo, 7 de agosto de 2011

Audiência pública sobre Conselho Estadual de política cultural de MG

Atenção miltantes da Cultura em Minas Gerais!

Por iniciativa do Fórum Permanente de Cultura foi convocada, através da Deputada Luzia Ferreira (vice-presidente da Comissão de Cultura da ALMG), uma Audiência Pública com presença da Sra. Eliane Parreiras, Secretária de Estado da Cultura, para discussão da Regulamentação do Conselho Estadual de Cultura (ou Conselho Estadual de Política Cultural) feita através da Lei Delegada de 21 de janeiro de 2011 (leia mais em www.movimentonovacena.word​press.com) e que fere os princípios fundamentais da participação democrática.

Tal qual está regulamentado o Conselho Estadual possuirá 12 membros do Poder Público e 11 membros da sociedade civil, estando em desacordo com a paridade necessária e recomendada pelo Sistema Nacional de Cultura.

Soma-se a isso o fato dos 11 representantes da Sociedade Civil serem designados diretamente pelo Governador através de lista tríplice de nomes enviadas por entidades com funcionamento regular e registro formal.

Seguindo os mesmos passos da mobilização pela implantação do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte, o Movimento Nova Cena inicia a partir da Audiência do dia 8 de agosto uma mobilização junto a agentes culturais de todo Estado pela revisão dessa regulamentação e pela garantia da participação democrática na Cultura de Minas Gerais!

DIVULGUE E PARTICIPE!!!!