domingo, 9 de outubro de 2011

Audiência Pública - Plano Nacional de Cultura - Dia 10/10 às 14h30

A Deputada Luzia Ferreira, vice-presidente da Comissão de Cultura da ALMG, convida para a audiência pública que tem por objetivo discutir o Plano Nacional de Cultura. Presenças do Secretário de Articulação Institucional, João Roberto Peixe e do Secretário de Políticas Culturais Substituto, Américo Córdula representando o Ministério da Cultura 

10 DE OUTUBRO DE 2011
14H30
Plenarinho IV da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Plano Nacional de Cultura – Políticas públicas pela diversidade

O Plano Nacional de Cultura (PNC) tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.

Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.

O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes executivo e legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. As atividades conclusivas da etapa preparatória para a aprovação do PNC abrangem uma série de Seminários Regionais e discussões promovidas pela internet.

Objetivos do PNC:

* fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura

* proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural

* ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território

* inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico

* estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais